“"Parque Escolar EPE”

(in ARQUITECTURA 21, Maio de 2009)

Fonte: ministério da Educação / “Parque Escolar EPE”

Desde que foi criada, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007 de 3 de Janeiro, a “Parque Escolar, E.P.E.” é a empresa responsável pela concretização do “Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário”, que pretende chegar a 332 escolas até ao ano 2015. O programa começou por identificar 4 escolas piloto: duas no Porto – Escola Secundária Rodrigues de Freitas e Escola Secundária artística Soares dos Reis - e duas em Lisboa – D. Dinis e D. João de Castro - cujas obras ficaram concluídas em Setembro de 2008. Hoje há cerca de 107 escolas já intervencionadas ou em curso, no que é o maior programa de desenvolvimento escolar lançado em Portugal. A escola, paixão platónica de outros governos, está finalmente a ser reabilitada.

No ano lectivo 1977/78 o ensino secundário português – público e privado (incluindo profissionalizante) – tinha 133 mil alunos. No ano lectivo 1995/96 teve 477 mil alunos. A partir desse ano houve uma forte redução do número de alunos que correspondeu a uma alteração demográfica no pós 25 de Abril, determinando um número de 344 mil alunos no ano lectivo 2005/06. Olhando também a evolução da distribuição dos alunos entre a via ensino e as vias profissionalizantes conclui-se que passou de 80% - 20% em 1977/78, para 62% - 38% em 1995/96, chegando nos últimos 6 anos aos 55% - 45%.

Mais de 75%, das actuais 460 escolas com ensino secundário, foram construídas nos últimos 30 anos, dos quais 46% construídos na década de 80. Este dado sublinha que o esforço de universalização do ensino secundário da democracia portuguesa assentou, sobretudo, na construção de um grande número de escolas espalhadas por todo o território nacional. De uma forma geral elas são construções pobres, desconfortáveis e de arquitecturas muito pouco qualificantes. A escassez de recursos e a urgência de albergar um número crescente de alunos, na década de oitenta, levou à concentração do esforço nas salas de aulas e demais espaços críticos: secretaria e refeitório e, em alguns casos, também nos ginásios. Porém faltam a esses lugares atributos arquitectónicos que qualifiquem a experiência espacial dos utentes. Falta conforto térmico e acústico. Falta muitas vezes segurança e muitos programas funcionais, como sejam os ginásios, laboratórios, bibliotecas, salas de estudo, salas de informática, espaços de representação artística, mas sobretudo faltam lugares de cidadania. Lugares de encontro e de convívio. Falta espaço público. De todos e para todos.

Aproveitando a diminuição de alunos, e a urgência que se coloca de investimento público por causa da crise, o “Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário” traçado em 2007 e agora corrigido pretende:

Requalificar e modernizar os edifícios escolares, corrigindo problemas construtivos existentes, melhorando as condições de habitabilidade, adequando os espaços e modernizando os equipamentos dos laboratórios e oficinas, bibliotecas e centros de recursos, redes e salas de tecnologias de informação e comunicação, secretarias e zonas de recepção ao público em geral; garantindo espaços de trabalho e de pausa para o corpo docente, espaços para convívio e trabalho informal de alunos; garantindo a flexibilidade e a adaptabilidade dos espaços à diversidade curricular e à evolução das práticas pedagógicas; garantindo a eficiência e a auto-suficiência energética dos edifícios escolares.

Abrir a escola à comunidade, recentrando a escola nos meios urbanos em que se insere, criando condições para que, nos horários pós ou extra-escolares, os edifícios possam ser utilizados pela comunidade no âmbito das actividades associadas à formação pós-laboral, aos eventos culturais e sociais, ao desporto e ao lazer.

Criar um modelo de gestão, manutenção e conservação dos edifícios ao longo da sua vida útil que, após a operação de requalificação, permita fomentar a correcta utilização das instalações e dos equipamentos, formando, acompanhando e responsabilizando os utilizadores; garantir a plena utilização das instalações; responder de forma eficaz e eficiente às intervenções pontuais de reparação ou às intervenções programadas de conservação e manutenção.

A escolha e a prioridade das intervenções tem vindo a ser definida pelas direcções regionais de educação, Direcção Regional de Educação de Lisboa e do Norte em articulação com a “Parque Escolar”, tendo em conta o grau de degradação dos edifícios ou a carência de instalações em função do número de alunos actuais e previstos.

A crise financeira e económica mundial veio dar um forte impulso ao programa. A cimeira de Washington de 15 de Novembro 2008 e o Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro, aprovaram medidas de relançamento das economias através de procedimentos acelerados de contratação publica de projectos de grande envergadura, que permitem rapidamente catalisar a circulação de dinheiro nas economias. Nessa medida o Conselho de Ministros Português de 13 de Dezembro de 2008 aprovou a “Iniciativa para o Investimento e Emprego”, que se traduziu no Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro que estabelece medidas excepcionais de contratação publica a vigorar entre 2009 e 2010, para a modernização do parque escolar, promoção das energias renováveis, eficiência energética, redes de transporte de energia, modernização da infra-estrutura tecnológica – redes de banda larga de nova geração - e reabilitação urbana.

Desde a sua criação, em 21 de Fevereiro de 2007, a “Parque Escolar” sempre beneficiou de um regime de excepção na sua forma de contratação publica, concedida desde logo pelo seus estatutos fundadores, Decreto Lei 41/2007, depois pela Portaria 193/2008 de 20 de Fevereiro, depois pelo Decreto-Lei n.º 25/2008  e finalmente pelo  Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro.

Este enquadramento qualificou a “Parque Escolar” como a principal arma do governo para intervir na economia promovendo a rápida circulação de dinheiro público e o emprego. Estima-se em cerca de 20.000 postos de trabalho criados pelos 100 escolas em processo de reabilitação. Promover a economia e o emprego ao mesmo tempo que se resolve o principal atraso estrutural do pais – a educação – é a mais acertada medida deste governo. Essa é uma boa notícia. Porém o governo e a “Parque Escolar” não cuidaram de acautelar a transparência do sistema de encomenda dos projectos de intervenção. Nesta, como em outras louváveis iniciativas, verifica-se que os interesses privados de poucos saem absurdamente beneficiados com os interesses colectivos de todos.

Em nome da rapidez administrativa que a crise exige pode a “Parque Escolar” contratar por ajuste directo os seus projectistas. Podia ter criado um sistema de concurso expedito e rápido para pré-seleccionar as equipas de projecto. Não o fez. Está no seu direito, mas é uma oportunidade perdida. Optou por, nos termos da lei, contratar por ajuste directo. Recomendaria o decoro e a razoabilidade que para os 107 projectos em curso contratasse as 107 equipas de projecto que se mostrassem mais aptas. Em vez disso repetiu encomendas por ajuste directo a vários arquitectos, havendo mesmo alguns casos escandalosos de acumulação de encomendas num mesmo arquitecto. O Arq. Carlos Prata faz projectos de 6 escolas - artística Soares dos Reis, Aurélia de Sousa, António Sérgio, Carlos Amarante, n.º 3 da Maia, D. Filipa de Vilhena. Os Arquitectos Camilo Cortesão e Bak Gordon fazem 5 projectos cada um. A fazerem quatro projectos está o atelier “Qualidade Urbana” de Julio Quirino e o atelier Ana Roboredo & Joaquim Oliveira, Arquitectos. Com três projectos estão os arquitectos José Gigante, Manuel Fernandes de Sá, João Paciência, Inês Lobo e Atelier Central.

Conforme assinala o quadro anexo, fornecido pela “Parque Escolar EPE”, com as autorias dos projectos das 107 escolas em reabilitação, são vários os autores de múltiplos projectos. Não se vislumbra o critério de selecção das equipas e escapa à compreensão a razoabilidade da encomenda repetida e sistemática a alguns escritórios. Não questionando a legalidade, pode e deve-se questionar a pertinência e a moralidade desta forma de afectação de recursos públicos. Um projecto que tinha todas as condições para ser consensualmente aplaudido pela importância estratégica que tem, no curto e longo prazo para o país, sai manchado por este erro grosseiro.

O Decreto-Lei 34/2009 é muito claro ao esclarecer que “ A urgência das medidas excepcionais previstas não dispensa o cumprimento das obrigações de transparência necessárias para conferir o adequado grau de publicidade aos contratos públicos a celebrar. Assim prevê-se a publicação obrigatória no portal da internet dedicado aos contratos públicos de um conjunto de elementos referentes aos procedimentos de ajuste directo, nomeadamente a identificação do adjudicatário, das demais entidades convidadas a apresentar proposta, bem como o preço contratual.” Porém a Arquitectura21 não encontrou nenhuma publicitação de quem foram os projectistas – arquitectos e engenheiros - preteridos nos ajustes directos, nem tão pouco o valor dos honorários relativos aos projectos. Essa é informação que ainda estará por divulgar. Acresce que o mesmo decreto acrescenta que “ esta publicação, …, é condição de eficácia do contrato celebrado na sequência daquele procedimento”.  Artº 2, n3.

Modelo de Financiamento

Ao longo dos próximos 30 anos o estado pagará à “Parque Escolar” uma verba de cerca de 70 milhões de Euros anuais, que lhe permitirão amortizar o serviço da divida relativa à construção dos edifícios e ainda os custos de manutenção e conservação ao longo do seu tempo de vida útil. Este modelo financeiro, embora comprometa as gerações futuras, tem no entanto a virtude de o fazer para lhes construir melhores escolas, antecipando o seu retorno social, ao mesmo tempo que garante o seu estado de operacionalidade, sem no entanto aumentar consideravelmente as verbas anualmente afectas à educação.

Para garantir a boa manutenção a “Parque Escolar” estabelecerá contratos de 10 anos com empresas ou agrupamentos de empresas de construção, tipicamente de pequena e média dimensão, mas com capacidade técnica, passando-lhes a operações correntes num lote de escolas geograficamente próximas. Este modelo substitui com vantagens a figura do “faz tudo” que existia antigamente nas escolas, mas que por via das reduções de custos foi desaparecendo. Desta forma a mesma equipa, afecta a várias escolas, terá as várias valências necessárias nas áreas da electricidade, mecânica e construção civil, o que seria insustentável manter para cada escola. 

Quadro resumo das intervenções:

Fontes de financiamento:

Semáforo:

Positivo: O programa dá um importante passo para a qualificação dos espaços escolares e por essa via para a formação das gerações futuras. É por isso, a melhor medida politica deste governo. Promove a igualdade de oportunidades dos diferentes alunos, a cidadania e a participação das escolas na comunidade e vice-versa. Tem um modelo de financiamento equilibrado. Salvaguarda, de forma quase pioneira em Portugal, um plano de manutenção e conservação ao longo dos próximos 30 anos. Promove a cultura arquitectónica dos alunos portugueses, permitindo-lhes experimentar obras contemporâneas de grandes arquitectos. Promove a eficiência energética e a qualidade do ar dos edifícios. Contribui, no curto prazo, para a reanimação da actividade económica e a criação directa de 20.000 postos de trabalho.

Negativo: A contratação por ajuste directo dos projectista, permitida nos termos lei de excepção da contratação pública que decorre da emergência da crise financeira, foi perniciosamente usada repetindo encomendas directas a alguns gabinetes de projecto. Há vários casos de entregas de 4, 5 e 6 projectos entregues ao mesmo arquitecto por ajuste directo, sem sequer serem públicos os valores de honorários e as propostas preteridas. As muitas dezenas de milhões de euros de honorários deviam ser objecto de maior liberdade de concorrência entre os diversos 17000 arquitectos portugueses e sobretudo objecto de maior escrutínio público.

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