“"Voltar à escola”

(in ARQUITECTURA 21, Maio de 2009)

Está em curso, talvez mais na surdina do que merecia e devia, a maior obra do Portugal democrático. Quando terminar terá custado mais do que a Expo 98, a ponte”Vasco da Gama”, o Novo Aeroporto de Lisboa ou o TGV. Trata-se da reabilitação e qualificação do nosso parque de escolas secundárias. Os velhos liceus do estado novo, começam a ser profundamente renovados numa mega operação que até 2015 chegará a cerca de 205 escolas, num custo estimado de 2.451 Milhões de Euros, a que se somarão ainda mais cerca de 135 escolas, abrangendo o universo de escolas secundárias do país e aproximando-se dos 4 mil milhões de Euros de investimento total.

O projecto contempla, não só a reabilitação inicial dos espaços como também as futuras acções de inspecção, manutenção e reabilitação, durante o período de vida útil dos edifícios, para já considerado, para efeitos financeiros, de 30 anos.

Este plano arrancou ainda em 2007, contemplando 4 projectos pilotos em 2008 e uma previsão para cerca de 60 escolas em 2009. Porém a crise mundial veio criar uma singular oportunidade. Em Outubro, confrontado com a urgência de estimular a economia nacional o conselho de ministro lança “a iniciativa para o investimento e emprego” escolhendo, entre as áreas de investimento possíveis, reabilitar escolas. Decidiram então acelerar abruptamente a realização do plano promovido pela “Parque Escolar”, atingindo ainda em 2009 as 105 escolas em processo de reabilitação. Esta é a opção politica que merece análise e debate.

O governo a um ano de terminar o seu mandato, com uma economia estagnada e à beira da recessão, consciente do imperativo de agitar e catalisar a economia, decide investir na construção de edifícios escolares. Esta é, na minha opinião, a mais acertada decisão de investimento em obra pública tomada por todos os governos depois da decisão da criação do Serviço Nacional de Saúde nos anos setenta. Durante anos critiquei os governantes portugueses por escolherem o betão e o asfalto em detrimento das pessoas. Citava o modelo Irlandês. Pela primeira vez o governo português promove um investimento maciço em equipamento escolares visando o objectivo de longo prazo do combate à nossa principal deficiência estrutural – a subqualificação escolar da nossa população. No curto prazo esta medida é a principal arma do governo para agitar a economia e combater o desemprego. Estima-se que estas 105 obras promovam directamente cerca de 20.000 postos de trabalho. Em paralelo o governo decidiu também investir em duas outras áreas verdadeiramente estratégicas: energias renováveis e fibra óptica, para universalizar o acesso à banda larga.

Aceitando que os governos, num momento de crise devem majorar o investimento público, esta opção parece-me francamente mais acertada do que promover a rodovia ou o TGV. Porque promove mais emprego, mais rapidamente e porque, mais importante de tudo, melhora substancialmente as condições para formar as próximas gerações: permite o turno único nas escolas, permite elevar a escolaridade obrigatória ate ao 12º ano e diminui as diferenças dramáticas de condições entre as escolas privadas dos alunos ricos e a escolas públicas dos alunos pobres.

O sistema jurídico de excepção, montado para acelerar todo o processo - como já tinha acontecido para o programa POLIS ou com a Expo 98 - de modo a ter mais dinheiro a circular na economia logo no principio de 2009, liberta a empresa promotora, a “Parque Escolar EPE”, de vários procedimentos administrativos, permitindo nomeadamente a contratação por ajuste directo. Foi assim para os projectos e empreitadas dos quatro edifícios piloto e tem sido esse o método de selecção de todos os projectistas do empreendimento. Visto do lado dos arquitectos e até das empresas de construção, este modelo é atacável porque é discricionário, porque não salvaguarda a igualdade de oportunidades de acesso à encomenda, porque favorece o compadrio e o tráfico de influência e porque afecta recursos públicos, sem qualquer equidade, apenas a algumas empresas. Argumentará o governo de que a doze meses de terminar o seu mandato, com o número de desempregados a aumentar todos os dias e com a economia parada, quais seriam as consequências de não o fazer, ou de promover os habituais concursos públicos? Das 100 obras em curso provavelmente, ainda nenhuma estaria a começar. Talvez, daqui a alguns meses, no meio do folclore eleitoral nenhuma viesse a avançar. Talvez mudado entretanto o governo nunca se viessem a reabilitar as escolas. Perdia-se a janela de oportunidade. Com ela perdiam-se as escolas, a qualificação que elas vão gerar para as gerações futuras e os empregos que a sua construção garante agora.

O primado da igualdade de oportunidade e da livre concorrência foi preterido em nome da educação, ao mesmo tempo que se promove a economia em marasmo e se criam 20.000 postos de trabalho. Apesar de tudo isto o governo e a “Parque Escolar” poderiam ter encontrado uma formula de contratação mais ágil e rápida - como  um concurso de ideias prévio que pré seleccionasse as equipas, mas que impedisse o escândalo publico que constitui a encomenda discricionária, sem qualquer pudor, de várias escolas ao mesmo arquitecto, e não estamos perante um caso isolado. Tratando-se de recursos públicos isto uma vergonha. É imoral.

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