"A estatização do municipalismo e o vazio de governo das cidades"

(in Arquitectura 21 #6: Setembro 2009)

Quando, no próximo dia 11 de Outubro, os alfacinhas forem votar nas eleições autárquicas, julgarão estar a escolher a liderança de dossiers estruturantes que mudarão a forma da cidade, tal como a conhecemos hoje. Será também verdade, porém, uma boa parte dessas decisões é tomada pela tutela do governo, muitas vezes à revelia da Câmara e da cidade.   

“A estatização do municipalismo e o vazio e governo das cidades”

Depois de anos de encruzilhadas financeiras e de lideranças em part-time, Lisboa vai novamente a votos para escolher políticos, atitudes e projectos diferentes. Numa análise mais atenta aos grandes dossiers que estão em cima da mesa é possível perceber que a cidade não tem o grau de soberania sobre o seu território que se poderia imaginar ou que seria desejável.

Assuntos tão determinantes e estruturantes como o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e o que fazer à Portela, a Terceira Travessia do Tejo (TTT), a frente ribeirinha, a Praça do Comércio, o Terminal de Contentores de Alcântara, a conclusão da CRIL, a mera gestão dos transportes urbanos da cidade  (Metro e Carris), a simples gestão do saneamento (Simtejo) ou dos resíduos Sólidos Urbanos - RSU - (Valor sul), são directamente ou por entreposta  entidade, tutelados pelo governo, de uma forma sub-reptícia e, muitas das vezes, asfixiante.

Apesar de já várias vezes a Câmara ter sido presidida por dirigentes nacionais dos partidos do governo, muitos destes dossiers não se resolveram e pelo o contrário, alguns deles até se agravaram, como no recente caso do afastamento da CML da administração do Metro de Lisboa. Algumas melhorias na propalada transferência de tutela de terrenos do Porto de Lisboa, que se aplaude, são no entanto manchadas pela perca de autonomia da cidade face a outros territórios simbólicos onde não tem qualquer capacidade de decisão. Os exemplos mais impressionantes são os territórios da frente ribeirinha, à cabeça dos quais se encontra a Praça do Comércio, onde a palavra da Câmara é menos decisiva do que a posição do IGESPAR. Por outras palavras, a posição do Presidente da CML, eleito pelos 500 mil eleitores da cidade, é menos determinante do que a do Presidente o IGESPAR que é nomeado pelo Ministro da Cultura. Este facto diz bem da impotência da autarquia para liderar e gerir a cidade. 

Outro exemplo da dificuldade de gestão da cidade é o calvário para aprovação dos Planos de Pormenor que se arrastam na CCDR ao longo de múltiplos mandatos, impedindo qualquer estratégia urbana. O presidente da CCDR é também nomeado pelo governo.

Em regra geral as autarquias portuguesas são administradas sob uma tutela paternalista e muitas vezes ilegítima do estado central, leia-se centralista, num sistema com claros sinais residuais do estado novo, permitindo que técnicos de uma qualquer direcção geral ou comissão de coordenação, nomeados politicamente, se sobreponham a decisões de autarcas eleitos com poder mais legitimado e muitas vezes com maior visão de conjunto. No caso de Lisboa, decorrente da sua condição de capitalidade, esta submissão é ainda maior. É por isso inconcebível que a Câmara de Lisboa e o seu presidente, que ganha a 3º eleição politicamente mais relevante do país - depois das presidenciais e legislativas - veja a implementação do seu programa eleitoral, sufragado pelos eleitores da cidade, pela Câmara e pela Assembleia Municipal, ser depois vetado por um qualquer manga de alpaca, não escrutinável e muitas vezes, sem rosto, que atrasa, condiciona ou inviabiliza o desenvolvimento da cidade.

Como é que se entende que a Câmara administre a cidade sem poder gerir minimamente as redes de transportes públicos que dependem do Ministério das Obras? Sem determinar a sua rede de esgotos, que depende da SIMTEJO, tutelada pelas “Águas de Portugal” que dependem do Ministério do Ambiente? Sem determinar a sua relação com o rio que é decidida pela Administração do Porto de Lisboa que depende do Ministério das Obras Públicas? Sem definir o que fazer no vale de Alcântara, porque é da competência da Refer que é tutelada pelas Obras Públicas? Sem definir o que fazer na Terceira Travessia do Tejo porque é da competência da RAVE que também é tutelada pelas Obra Públicas?

Lisboa, como todas as grandes cidades é hoje profundamente condicionada pelas suas relações regionais. Políticas de transportes, energia, saneamento, RSU, logística, emprego, entre outras, dependem de uma forte articulação, no mínimo com os municípios vizinhos e com as empresas prestadoras desses serviços. Da mesma forma que o estado salvaguarda a sua capacidade de decisão em áreas estratégicas, como é o exemplo da “Golden Share da PT”, também o Município de Lisboa deveria ter uma certa capacidade de determinar as decisões estratégicas das empresas ou entidades que actuam na sua área territorial: nomeadamente APL, Carris e Metro, da mesma forma que em conjunto, os municípios deveriam ser soberanos nas entidades intermunicipais que criaram para gerir, RSU ou saneamento. Isso não acontece.

A cidade que até é pequena em área e população, quando comparada com outras capitais, e portanto potencialmente fácil de governar, mostra-se de difícil governo pelo claro excesso de capelinhas administrativas que determinam a gestão do território e a sua vida económica e social. Falta visão de conjunto e estratégia, mas sobretudo quem a possa implementar. Entidades a mais bloqueiam-se mutuamente e em conjunto bloqueiam a cidade.

Enquanto não se faz a regionalização, os eleitores atribuem a competência da definição de uma estratégia integrada de desenvolvimento à Câmara, julgando-a capaz e competente de exercer essa tarefa. Muitos, porém, ignoram que os poderes e competências da Câmara são muito limitados e que nem ela nem ninguém, no actual sistema de poderes, conseguem desenhar e implementar uma estratégia para a cidade. O excesso de entidades participantes inviabiliza a boa governância da cidade.

Em paralelo com a inoperância da máquina administrativa pública, ou alegadamente por causa dela, os governos e as autarquias lançaram mão de institutos, entidades públicas empresarias, ou empresas municipais,…, que pretendem suprimir a alegada incapacidade da administração pública para governar o território. Assim, em nome da agilidade e rapidez de execução, como também se fez para a “Parque Expo” ou para “Parque Escolar” ou para os programas “Polis”, retiram-se competências e poderes às Câmaras para os depositar em “Sociedades empresariais” libertas de exigências de controlo dos eleitos políticos, das regras públicas de aquisição e até, em alguns casos do controlo do tribunal de contas, administrando dinheiros e recursos públicos como se fossem privados. Numa clara demonstração de inspiração neo-liberal, pactua-se ou promove-se a falência das soluções públicas em vez de se melhorar o ordenamento jurídico e administrativos das Câmaras, e em seu lugar, criam-se entidades paralelas para, em seu nome, “gerirem” a cidade. O gestor em vez do político. O anónimo em vez do eleito.

Pergunte-se ao lisboeta comum quem é o presidente da Refer, da Carris, do Metro, da APL, da Parque Expo, da Frente Tejo ou da “Parque Escolar” e ninguém saberá responder. As pessoas conhecem os seus eleitos e imaginam que são eles a governar a sua cidade. Enganam-se. Lisboa é hoje efectivamente gerida por um punhado de gestor para quem o interesse público se mede em muito boa medida pelos prémios de gestão no final do ano. Ninguém os conhece, ninguém os avalia, ninguém os critíca porque são anónimos como as sociedades que gerem e cujos passivos todos nós suportamos.

Assistimos por isso ao nascimento de uma geração de Yuppies de dinheiros públicos que substituíram os eleitos. Uma vaga de subscritores do Compromisso Portugal para quem o estado e a coisa pública não são mais do que um grande seguro de que todas as aventuras empresariais sairão sempre bem, porque mesmo que sejam um fracasso, cá estará o contribuinte para as pagar. A diferença entre uns e outros protagonistas é que os primeiros são nomeados e não são escrutinados e os segundos são eleitos periodicamente, dão a cara, e, pelo menos nas eleições, prestam contas à comunidade. 

Tratam-se de soluções de fachada, de inspiração neo-liberais, de gestão urbana que, como ficou amplamente demonstrada no caso da “Parque Escolar” administram os recursos públicos como se fossem privados, fugindo ao escrutínio público a que por lei estão obrigados.    

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