"Os desafios de Lisboa"

(in Arquitectura 21 #6: Setembro 2009)

Neste número da “Arquitectura 21” fomos à procura de alguns dos desafios que se colocam à cidade nos próximos anos para os trazer à reflexão dos nossos leitores, tentando contribuir para a reflexão e debate sobre o futuro. Aqui deixo os que me parecem ser os principais desafios da próxima Câmara Municipal.

Revisão do PDM. O Actual Plano Director Municipal de primeira geração terá que ser revisto neste próximo mandato. O próximo plano deve incorporar as principais opções estratégicas da cidade para as décadas que se seguem. Segundo o vereador Manuel Salgado, até este momento tem havido uma preocupação da equipa que está a trabalhar este tema de promover a heterogeneidade funcional e terminar com as ocupações monofuncionais, mesmo de habitação, que são naturalmente contrárias à ideia de cidade. Aplaudindo essa ideia, não se pode deixar de lembrar que ela não se deve aplicar às áreas de construção nova, mas sobretudo à requalificação do existente. O PDM deve reportar-se menos à cidade física e mais à cidade social. Os projectistas devem entender o Plano como uma ferramenta de gestão de felicidade, de equilíbrio e sustentabilidade e não apenas como um regulador de apetites imobiliários mais ou meros vorazes.

O principal desafio que se colocará a quem ganhar as eleições será o de atrair pessoas para a cidade e inverter a sucessiva e sistemática perca populacional que se verifica há várias décadas. Já não se trata de apregoar facilidades para programas mesquinhos e panfletários da EPUL, mas de criar regras sérias aplicadas a todas as áreas da cidade, quer para a construção nova quer para a reabilitação, para compra ou arrendamento, para casa própria ou pública, de fundos imobiliários ou camarários, fomentando a pluralidade de tipologias e soluções, forçando a diminuição dos preços de mercado de modo a tornar a habitação em Lisboa acessível às classes médias e às gerações mais novas, invertendo assim a desertificação da cidade. No momento em que a ideia de família se transformou tanto, em que as pessoas se casam menos mas partilham espaços de forma mais informal, em que a economia se pulverizou em negócios mais voláteis, muitas vezes on-line, a cidade deve ser capaz de reagir às profundas transformações sociais e económicas da globalização e oferecer soluções mais ágeis e informais, e já não apenas as soluções tradicionais que se mostraram desadequadas e sem procura ou excessivamente caras. Talvez a solução passe por reabilitar áreas ou edifícios existentes, tomando por exemplo os hospitais centrais de Lisboa, os equipamentos militares ou prisionais, transformando-os em equipamentos de habitação colectiva de tipologias pequenas - T0 e T1, integrando espaços colectivos de trabalho, creches, ginásios etc…

Essa solução que poderia ser ensaiada no actual Hospital de S. José, ou no actual IPO, ou na Estefânia, poderia ter o sucesso nessa área que teve a LX Factory ou a “Fábrica de Braço de Prata”, nos domínios da cultura e dos negócios da criatividade.

Reabilitação Urbana. Para repovoar Lisboa será preciso cuidar do espaço físico, qualificando-o e eliminando défices estruturais como sejam as barreiras arquitectónicas, o mau desempenho energético ou o mau comportamento ao sismo. O recente estudo conduzido pela arquitecta Helena Roseta, vereadora da CML, sublinha o elevado número de edifícios devolutos da cidade e da Câmara de Lisboa. O centro histórico e os bairros tradicionais, estão absolutamente degradados e envelhecidos. É oportuno e correcto desenvolver uma política abrangente e sistemática, de larga escala, de reabilitação do parque construído de Lisboa que inclua estratégias a longo prazo de sustentabilidade económica e social do edificado e das populações, salvaguardando soluções de reactivação do mercado de arrendamento, incentivos fiscais, penalizações à especulação, rendas a custos controlados, contrapartidas fundiárias etc..., garantindo a requalificação não só das habitações mas também das estruturas urbanas: equipamentos ecolares, geriátricos, bibliotecas, e sobretudo de espaço público. As pessoas querem a rua!

Sem espaço público de qualidade não há vida social, não há comunidade e não há cidadania.

A cidade precisa por isso, urgentemente, de reabilitar os lugares de encontro de pessoas. O banco do jardim terá que ser erguido à condição nobre de instituição de interesse público.

À semelhança do que o governo entendeu ao criar a “Parque Escolar EPE”, classificando a construção de escolas como uma prioridade estratégica nacional que ainda por cima tem a virtude de catalisar a economia, também na área da reabilitação urbana, é imperioso desenvolver programas sérios e coordenados entre a administração central e local para uma intervenção com meios significativos, permitindo a reabilitação de áreas amorfas da cidade, melhorando a qualidade de vida das populações, ao mesmo tempo que se relança a economia, através das PMEs.  

Resolvida que parece estar a localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), a cidade deve iniciar o debate e reflexão estratégica sobre o que fazer com a Portela, no cenário da sua continuação como estrutura aeroportuária, concomitante com Alcochete, ou simplesmente na sua reafectação a outros usos. Esta reflexão deverá ser feita atempadamente para que os apetites especuladores não se apoderem do espaço antes que seja possível afectá-lo a funções que melhor servem a cidade.   

Novo Terminal de Passageiros de navios de cruzeiro (Santa Apolónia). Em 2008 Lisboa foi o segundo maior porto da Europa, com 308 navios de cruzeiros. Estará por isso em cima da mesa a construção do novo terminal de passageiros – alegadamente concluído no Verão de 2010 - e que irá integrar, além da gare marítima, um hotel com dois pisos, uma área de escritórios, zonas comerciais e de estacionamento para 1065 veículos. O projecto está estimado em cerca de 45 milhões de euros - 40% em fundos comunitários. Esta estrutura pressupõe um reordenamento de toda a área, que inclui naturalmente uma reorientação do uso do edifício da própria estação da “Refer”, que deverá ser articulada com as suas intenções de passar os seus escritórios para os espaços em projecto no vale de Alcântara, e considerando também a transferência de uma boa parte da sua operação ferroviária para a nova e aumentada Gare do Oriente, com novas competências, por causa da alta-velocidade.  

Terminal de Contentores de Alcântara. Com ou sem a polémica da (segundo o Tribunal de Contas, desastrosa) concessão à “Liscont”, o terminal de contentores da APL estará para ficar em Alcântara, nomeadamente por causa da importância que o porto tem para a cidade e para a economia do país, mas também porque aparentemente essa é uma localização correcta do ponto de vista da navegabilidade do Tejo. Já no que concerne às suas implicações para a cidade, deve-se promover uma rápida rotação dos contentores, minimizando a área de estacionamento e optar pelo seu transporte por via ferroviária, para minimizar o transtorno. Uma cidade portuária, que cresceu com essa identidade, tem de saber conviver com a actividade portuária, garantindo a sua eficácia e rentabilidade, mas salvaguardando também o acesso das populações às demais actividades económicas que o rio permite, o lazer e a paisagem única proporcionada pelo Tejo. Há certamente um equilíbrio possível entre estas duas dimensões e o uso extensivo e hegemónico que a APL, faz, há tantos anos, não é, seguramente, a solução mais equilibrada e mais interessante para as populações dos vários concelhos. Exemplos de outras cidades Europeias, como é o caso de Amesterdão, mostram como é possível e até muito profícua a co-habitação entre actividade portuária intensa com habitação, cultura, lazer e espaços de escritórios ao longo do rio.

Frente Ribeirinha. Enquanto património colectivo com inestimável valor económico, cultural, patrimonial e identitário para a Lisboa, o Tejo e os espaços ribeirinhos que o confinam não podem ser coutadas de poucos, quer na sua posse ou fruição, quer na sua gestão.

A cidade e a Câmara de Lisboa, em seu nome, tem que ser a entidade administrativa de todas as áreas que não têm exploração portuária efectiva e crítica. A concessão da gestão urbana destas áreas a entidades como a APL, a Parque EXPO ou a Frente Tejo, sem salvaguardar a capacidade de decisão da CML, é um verdadeiro atentado à coesão territorial da cidade e à sua qualidade de vida, abrindo caminho a todas as descontinuidades territoriais. A recém criada Sociedade Frente Tejo, nomeada pelo Conselho de Ministros e não vinculada à decisão da Câmara de Lisboa, tem a seu cargo, a gestão de espaços como o Campo das Cebolas, o Museu dos Coches ou a Praça do Comércio. Seja qual for o governo e seja qual for a Câmara que saírem das próximas eleições, a CML deve recuperar o poder de administração destas áreas, sem prejuízo dos apoios e contributos que outras entidades públicas ou privadas lhe possam dar.

Praça do Comércio. Como nenhum outro lugar no país esta praça vale muito mais pelo seu lugar simbólico do que pelo seu lugar físico, paisagístico ou arquitectónico. Com ou sem concurso de ideias, com ou sem a participação da Câmara Municipal de Lisboa, com ou sem discussão pública, a praça é sentida pelos portugueses em geral e pelos cidadãos de Lisboa em particular, como o centro simbólico de uma ideia de país – metrópole de Império – que já fomos e cuja catarse está ainda por fazer. Num curto espaço de tempo Portugal passou de país pluri-continental para se resumir à sua expressão territorial original na Europa. Lisboa e em particular a Praça do Comércio, respectivamente capital e centro simbólico dessa ideia de Império ainda não se reinventaram para dar nova forma a uma nova ideia de si mesmo. O Portugal contemporâneo, pós colonial, democrático, europeu ainda não desenhou os seus símbolos e as suas praças. Ao contrário dos regimes totalitários, as democracias tendem a menosprezar a importância simbólica destes marcos.    

Redesenhar a Praça do Comércio é por isso uma importante oportunidade de o País e sobretudo a elite cultural portuguesa fazer contas de novo consigo, com a sua história mas sobretudo com o seu futuro e reposicionar Lisboa já não como a capital do império “do Minho a Timor” mas como um lugar moderno de encontro cultural na civilização global.

A Praça do Comércio é o lugar de encontro dessas diferentes mundivisões e das diferentes épocas e formas de ser Português. O seu redesenho nunca poderá ser um acto anónimo, sub-reptício, ou meramente técnico, mas antes a materialização de uma nova ideia de Portugal. Parece-me por isso, absolutamente claro que a “Sociedade Frente Tejo” não tem estatura institucional ou política para essa tarefa nem terá compreendido o alcance da missão que lhe foi confiada. O problema não é saber se a Praça tem um pavimento de terra ou de mármore, se tem árvores ou alcatrão, se tem carros ou esplanadas, se é desenhada pelo arquitecto Bruno ou Pedro. O problema mais vasto e francamente mais interessante é compreender que a Praça é o espelho último da nossa visão colectiva do que somos e do que queremos ser. Encontrada essa visão, (porventura essa liderança), a Praça deve então materializar essa ideia. Neste caso, a arquitectura deve ser subsidiária de uma ideia de país e de cidade e não o contrário. Só poderemos remodelar a Praça quando soubermos o que queremos fazer de Portugal. A não ser assim estaremos a construir o mais gritante monumento à nossa deriva estratégica no tempo e a desrespeitar os que a fizeram em nome de uma ideia clara do que queriam para Portugal e para Lisboa.

Vale de Alcântara. O Futuro do vale está nas mãos das soluções que a Refer vier a desenhar para as suas áreas confinantes às estações de Alcântara-Mar e Alcântara-Terra que naturalmente são chave de toda a área. Mais uma vez, a tutela do governo inibe a CML de decidir sobre o futuro urbano desta área. O projecto Alcântara 21, que começou por ser desenhado pelos arquitectos Aires Mateus e Valsassina, está agora a cargo de Manuel Fernandes de Sá. Trata-se de uma área chave na cidade e ainda com grande potencial porque localizada na entrada Sul, com boas acessibilidades e um enquadramento paisagístico singular, adjacente ao rio Tejo, mantendo ainda grandes lotes industriais devolutos para onde se fazem diversos planos de edifícios de habitação e escritórios. Para essa área estarão pensados os projectos que começaram por ser as torres de Siza Vieira depois alteradas para edifícios de baixa altura de Mario Sua Kay. Um pouco mais a nascente existe uma outra proposta de Jean Novel. É também neste pedaço de cidade que floresce, enquanto não se decide outro futuro imobiliário, o mais fértil espaço de indústrias criativas de Lisboa - a Lx Factory - que apesar de toda a sua fragilidade jurídica e formal, ganhou um inegável lugar no panorama deste sector na cidade.    

Terceira Travessia do Tejo (TTT). À semelhança de outras infra-estruturas de escala regional ou nacional, a TTT escapa à capacidade de decisão da Autarquia de Lisboa. Porém, é inegável a sua profunda importância no desenho e vida da cidade, já que reorganizará uma parte substancial da mobilidade e, de um modo geral, do território na vasta área de influência da sua entrega na Margem Norte – Chelas. Admitindo o cenário de que a travessia terá uma componente ferroviária comum, uma outra componente de alta velocidade, bem como a componente rodoviária, ela terá naturalmente um forte papel indutor de tráfego, bem como de alteração da procura e consequentemente dos valores fundiários naquela área. Alegadamente esta travessia serve o desígnio de fazer cidade metropolitana unindo as margens Sul e Norte, o que é uma intenção válida e pertinente, sublinhada com a opção de construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) em Alcochete. Caberá porém à futura vereação da Câmara de Lisboa acautelar as consequências para a cidade da entrega em Chelas desta ponte.

Baixa-Chiado. A meritória iniciativa da então vereadora Maria José Nogueira Pinto e do arquitecto (então não vereador) Manuel Salgado, encontrou uma estratégia alegadamente auto sustentada de reabilitar o coração cultural e artístico da cidade. Face aos constantes avanços e recuos das várias entidades e à iniludível desertificação do centro, esta iniciativa procura criar oportunidades de habitação e de mistura heterogénea entre funções urbanas compagináveis com o valor patrimonial e a sensibilidade da área. Com mais ou menos ajustamentos, espera-se que a próxima Câmara implemente este projecto para que depois do incêndio de 88 (há já 21 anos) a Baixa-Chiado recuperem população, vitalidade e valor económico que remunere a sua reabilitação física integral.

Parque Mayer. Depois de todas as discussões, debates, concursos, disputas jurídicas e modelos de financiamento, este espaço parece clamar pela frase que um popular escreveu há já muitos anos na parede que esperava pela construção da barragem do Alqueva – “ Construam-me Porra!!!”.

Abandonado o modelo de Frank Ghery, contratado por Santana lopes e encontrado, por concurso público de ideias, uma solução - de Manuel Mateus - o Parque Mayer e o Jardim Botânico merecem que a cidade lhes dê finalmente paz institucional e se comecem os trabalhos de reabilitação de que tanto carecem para abandonar a letargia mórbida em que vivem há já tantos anos. Com uma parte do financiamento já garantida, por via da concessão do Casino de Lisboa, e uma outra parte decorrente do retorno imobiliário que os futuros espaços edificáveis garantirão, não resta nenhuma desculpa para mais atrasos ou demoras na implementação de um projecto que é manifestamente fundamental para a cidade.   

Braço de Prata. À semelhança do que se passa no nó de Alcântara, também na área da Matinha, Nordeste da cidade, repousa o projecto imobiliário sobre os terrenos onde antes funcionava a Fábrica de Braço de Prata, que recentemente mereceu aprovação camarária, e que se espera construído durante o próximo mandato. Este projecto da autoria do italiano Renzo Piano poderá servir como âncora qualificante de uma área mais vasta de armazéns e espaços industriais desqualificados, novamente em situação paisagística privilegiada e muito bem servida de acessibilidades várias. È por isso de imaginar que se seguirão consequências desta intervenção nos lotes adjacentes beneficiando do impulso deste projecto de grande escala e ainda, naturalmente da proximidade aos espaços qualificados pela Expo 98, a Norte, e à área de Santa Apolónia, a Sul. Neste processo deverá também, nos termos do próprio licenciamento aprovado pela CML, salvaguardar-se o funcionamento de outro centro cultural informal da cidade - “Fábrica de Braço de Prata” que ocupa com grande criatividade o antigo edifício dos escritórios da fábrica.

Mobilidade: automóvel vs transportes públicos. A cidade e a sua liderança política têm que formular uma estratégia de mobilidade que permita que continue a ser o centro económico da Área Metropolitana, recebendo várias centenas de milhares de pessoas que diariamente aqui vêm trabalhar ou simplesmente em busca de serviços, mas que em simultâneo, salvaguarde a qualidade de vida, a qualidade do ar e a funcionalidade do espaço urbano. Parece-me por isso inadiável definir com clareza uma solução de mobilidade que dê a primazia aos transportes públicos e aos meios leves, em detrimento do transporte individual e pesado. A estratégia de mobilidade deve tornar confortável, rápida, segura e barata a circulação em transportes públicos, a pé ou em duas rodas e pelo contrário desincentivar o uso do transporte individual – sobretudo o automóvel - penalizando seriamente o estacionamento para além das duas horas ou o estacionamento selvagem e abusivo sobre os passeios ou fora dos parques próprios. Para tanto, a CML e os seus parceiros nesta área, como sejam as empresas de transportes e as demais autarquias vizinhas, devem integrar um política metropolitana de mobilidade que permita os bilhetes envolvendo todos os meios de transportes públicos de uma vasta área urbana, cruzando-os com parques automóveis periféricos convidativos, estações intermodais e facilidades de usos e transporte de bicicletas e demais soluções leves. A solução não será una, mas resultará certamente da combinação integrada de múltiplas soluções, diversas e complementares: elevadores, metro, comboios, bicicleta, autocarros, eléctricos e percursos pedonais.

Passivo a curto prazo. Para que todas estas acções e planos sejam possíveis a CML deverá ter a capacidade de se organizar e funcionar enquanto instituição ordenadora e gestora da cidade. Para tanto, tem que assegurar a sua sustentabilidade económica e financeira, resolvendo o seu profundo endividamento que vem bloqueando a sua credibilidade e capacidade de agir sobre os problemas. Se é verdade que uma parte dos desafios aqui equacionados precisa mais de ideias claras e de eficiência estratégica e política do que de dinheiro, também é verdade que uma instituição com as responsabilidades da CML só é eficaz se tiver o mínimo de capacidade operacional. Nesse sentido o controle da despesa e o aumento das receitas, a par de uma renegociação do passivo, sobretudo de curto prazo, são ferramentas indispensáveis à implementação de qualquer ideia de cidade e de qualquer programa político.

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